O que é o CLAIM ? 

Este Centro Local de Apoio À Integração de Migrantes é financiado pelo Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e Alto Comissariado para as Migrações, no âmbito do aviso 82/FAMI 2020
O Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração contribui para uma gestão eficaz dos fluxos migratórios e para a definição de uma abordagem comum em matéria de asilo e migração.
O financiamento do FAMI apoia os esforços dos Estados-Membros para promover as suas capacidades de acolhimento dos imigrantes, melhorar a qualidade dos procedimentos de asilo de acordo com as normas da União, integrar os imigrantes a nível local e regional e aumentar a sustentabilidade dos programas de regresso.
A Comissão Europeia aprovou o Programa Nacional em março de 2015, permitindo a Portugal receber apoio financeiro do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, integrado no Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para o período 2014-2020.
O QFP 2014-2020 para a área dos Assuntos Internos tem como objetivo contribuir para apoiar os Estados-membros na prossecução de uma política europeia que privilegia a imigração legal, a integração dos nacionais de países terceiros e o acolhimento de beneficiários de proteção internacional.

A Cáritas Diocesana de Beja, tem uma área de atuação de âmbito diocesano, no qual se destacam duas zonas bastante vastas de receção de imigrantes: Zona de Vila Nova de Milfontes a Aljezur, representado por Odemira, em que se desenvolve uma zona agrícola de pequena propriedade, centrada nas culturas hortícolas, pequenos frutos, flores e outras culturas afins, altamente consumidores de mão-de-obra; Zona de Alqueva (de Moura a Ferreira do Alentejo, mas abrangendo igualmente os concelhos de Serpa, Beja, Vidigueira, Cuba, Alvito e Aljustrel), representada por Beja, em que se desenvolve igualmente uma zona agrícola de regadio, de grande propriedade, centrada em culturas frutícolas, nomeadamente o olival, amendoal, citrinos, vinha e outras culturas igualmente exigentes em mão de obra. Nestas áreas existem dois Centros Locais Apoio Integração de Migrantes – Odemira (Sudoeste alentejano) e Serpa – Zona de Alqueva – margem esquerda do Guadiana.

Tendo em conta esta situação, o território que se estende desde o rio Guadiana até Ferreira do Alentejo, a ampliação prevista da área de rega de Alqueva, o tipo de culturas que se prevê virem a ser instaladas, o aumento mais que provável das necessidades da importação de mão-de-obra que não existe na região, será de prever o agravamento das condições de permanência neste território de um número crescente de migrantes, com algumas tendências para o alargamento do tempo de permanência atendendo ao desfasamento da época de colheitas entre as diversas culturas e à necessidade de mão-de-obra fora da época das colheitas.

Desta forma o Centro Local de Apoio à Integração do Migrante, denominado CLAIM é itinerante e abrange os concelhos de Beja, Aljustrel, Ferreira do Alentejo, Cuba, Vidigueira e Alvito, sendo este projecto financiado pelo Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), que resulta de uma candidatura submetida pela Cáritas Diocesana de Beja com financiamento assegurado até ao dia 31 de dezembro de 2022.

O CLAIM funciona em articulação com o Alto Comissariado para as Migrações, as autarquias dos concelhos abrangidos, com os empregadores agrícolas, entidades governamentais e demais ONG´s que actuam na área da migração.

Este projecto tem como objetivo geral a promoção de um processo de acolhimento e integração dos migrantes, facilitando a igualdade de acesso a programas e serviços a todos os membros da comunidade local, cada vez mais diversificada, adaptando medidas gerais e proporcionando respostas locais articuladas, agilizando uma intervenção especifica direcionadas às comunidades migrantes.

Como objetivos específicos, pretende-se impulsionar a itinerância, divulgar e dinamizar o CLAIM nos concelhos de Beja, Aljustrel, Alvito, Cuba, Ferreira do Alentejo e Vidigueira.

Assim, com o CLAIM pretendemos criar uma dinâmica de conhecimento, reflexão e intervenção sobre a problemática da imigração, que possibilite a mediação com as populações de acolhimento e aqueles que chegam, mobilizando todos os agentes de mudança nesta problemática, intervindo em rede. Esta estrutura deverá permitir não só, conhecer e interpretar a prática da inserção dos imigrantes no “social local”, mas também, ser uma estrutura disseminadora de boas práticas, de métodos, técnicas e conhecimentos com e para as instituições locais.

De referir que a Diocese de Beja tem o Secretariado Diocesano que coordena e anima a pastoral social e das migrações, para além da campanha da Cáritas Internacional apadrinhada pelo Papa Francisco “Partilhar a viagem”, que reflecte os problemas das migrações e dos refugiados.

Missão
CLAIM – Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes tem como missão proporcionar aos cidadãos migrantes respostas locais articuladas ao nível das necessidades de acolhimento e integração de proximidade. Visa dar respostas às necessidades em diferentes áreas: regularização/nacionalidade, reagrupamento familiar, Retorno voluntário, trabalho, saúde, educação/formação profissional, segurança social, apoio social, promoção da interculturalidade, e outras.

Serviços de apoio e informação:
Contactos:

Coordenação Técnica: Teresa Martins

Técnica de Mediação Sócio-Cultural: Ana Barrocas
Rua Afonso Lopes Vieira nº. 18
7800 – 273 Beja
Tel.: 962 836 171 / 284 312 210
Fax: 284 341 660
Email: claim.beja.caritasbeja@gmail.com

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Centro Local de Apoio à Integração do Migrante